Médico plantonista não tem direito a hora extra

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Reconvenção

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Pais de criança soterrada têm direito à indenização

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Município é responsável por morte de menor em buraco

O município de Costa Rica (MS) deve pagar indenização a Maria Aparecida da Silva pela morte de seu filho único, de 11 anos, em decorrência de acidente em buraco causado pelas águas da chuva.

A salvaguarda dos presos provisórios

Edimar Edson Mendes Rodrigues. Graduado em Direito. Especialista em Ciências Criminais. Mestrando em Serviço Social (UFPE). Professor do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá (IESRSA). Técnico Judiciário do TJPE.

Safrista que teve lombalgia agravada pelo trabalho receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$10.000,00 (dez mil reais).

Resolução nº 23.546

Regulamenta o disposto no Título III Das Finanças e Contabilidade dos Partidos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Justiça Federal em Goiás determina que INSS desfaça alteração inconstitucional em benefício previdenciário

Autor recebia auxílio por incapacidade temporária e teve benefício alterado automaticamente para aposentadoria por incapacidade permanente. Advogado explica por que a atitude do INSS foi considerada inconstitucional.